Termos e condições
Este documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância da página web www.criacoesgeniais.pt e respetivos subdomínios, conforme o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as atualizações em vigor. O domínio www.criacoesgeniais.pt é propriedade de Carlos Alberto dos Santos Neves com sede em Casal do Rolim s/n Loja Nova 2600-584 Cachoeiras, pessoa coletiva 228489202, de ora em diante denominada por LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS. A navegação e compra de qualquer produto no website da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS e seus subdomínios pressupõe a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda. A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS reserva-se o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente website, com base na legislação em vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A venda online dos produtos da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS só é válida e aplicável em Portugal Continental, Açores e Madeira.
I – DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS
A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS disponibiliza ao seu Consumidor, neste documento, os seguintes elementos informativos obrigatórios por lei:
a) Identidade do fornecedor de bens ou do prestador de serviços, incluindo o nome, a firma ou denominação social, o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e de telecópia e o endereço eletrónico, caso existam, de modo a permitir ao consumidor contactá-lo e comunicar com aquele de forma rápida e eficaz: Criações Geniais, Casal do Rolim s/n, Loja Nova, 2600-584 Cachoeiras, telemóvel: 962 085 233 (chamada para rede móvel nacional) e e-mail: geral@criacoesgeniais.pt.
b) Características essenciais do bem ou serviço, na medida adequada ao suporte utilizado e ao bem ou serviço objeto do contrato;
c) Preço total do bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que no caso caibam, e respetivo modo de cálculo do preço quando a natureza do bem ou serviço não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato;
d) A indicação de que podem ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando tais encargos não possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato;
e) A existência do direito de livre resolução do contrato, o respetivo prazo e o procedimento para o exercício do direito, nos termos dos artigos 10.º e 11.º com entrega do formulário de livre resolução constante da parte B do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
f) A indicação de que o consumidor suporta os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução e o montante desses custos, se os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal;
g) A obrigação de o consumidor pagar ao prestador de serviços um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que o consumidor exerça o direito de livre resolução depois de ter apresentado o pedido a que se refere o artigo 15.º;
h) Quando não haja direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde o seu direito de livre resolução;
i) A existência e o prazo da garantia de conformidade dos bens, quando seja aplicável o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio;
j) A existência e condições de assistência pós-venda, de serviços pós-venda e de garantias comerciais;
k) Qualquer interoperabilidade relevante dos conteúdos digitais com equipamentos e programas informáticos de que o profissional tenha ou possa razoavelmente ter conhecimento, quando for o caso;
l) A possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo.
II – CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO BEM OU SERVIÇO
a) A informação disponibilizada pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS sobre as características dos bens e serviços em venda pode basear-se nas descrições técnicas e fotografias transmitidas pelos seus fornecedores.
b) As fotografias apresentadas na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS são meramente ilustrativas. Como tal, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS recomenda sempre que o Consumidor consulte a descrição detalhada de cada bem ou serviço antes de proceder à encomenda.
c) As cores, tonalidades e contrastes das fotografias dos bens em venda na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS podem variar da perceção destes artigos em ambiente real, devido a iluminação, textura, tipos de materiais e características do equipamento informático (incluindo écrans e monitores) em que são visualizadas.
d) São desenvolvidos todos os esforços para que a informação da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS se encontre isenta de erros. Sempre que estes ocorram, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS procederá logo que possível à sua correção e ao aviso ao Consumidor por comunicação eletrónica, no caso de este ter procedido a um pedido baseado em informação errónea sobre o bem ou serviço.
e) No caso de a informação apresentada na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS não corresponder às características reais do bem entregue ao Consumidor, tem o Consumidor direito a resolver livremente o contrato ou solicitar a troca do bem, nos termos do ponto IV – DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO e do ponto V – TROCAS DE ARTIGOS.
III – PEDIDOS, ENCOMENDAS E PAGAMENTOS
a) A formalização de qualquer encomenda na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS obriga ao registo prévio do Consumidor, que nessa ocasião deverá fornecer os elementos solicitados de forma completa e rigorosa.
b) No prazo máximo de 48 horas após a formalização do seu pedido online, o Consumidor receberá uma comunicação eletrónica (email) da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS com a confirmação do seu pedido: lista de bens e serviços pedidos; resumo das suas características; valor total de cada bem e serviços incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, de montagem, de entrega, postais e outros custos associados (nomeadamente, os de devolução do(s) artigo(s), que pela sua natureza, não puderem ser devolvidos por Correio Normal); meio de pagamento, modalidade e data previsível da entrega.
c) Nesta comunicação eletrónica, será solicitado ao Consumidor que, para concluir a sua encomenda, confirme, de forma expressa e consciente, que tem conhecimento de que a encomenda implica a obrigação de pagamento à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS.
d) Mediante a confirmação do Consumidor, o pedido realizado na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS converter-se-á em encomenda, que será processada após efetivo pagamento do seu preço total, indicado no email de confirmação do pedido enviado pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS ao Consumidor.
e) Considera-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a data acordada e aceite pelas partes como a prevista para o cumprimento da encomenda, é a data constante do email referido em b).
f) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS:
1. Transferência bancária: a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS enviar-lhe-á um email de confirmação, disponibilizando-lhe os dados necessários para proceder ao pagamento da sua encomenda por transferência bancária (IBAN). Para uma maior rapidez no tratamento da encomenda, sugerimos que remeta o comprovativo para o email geral@criacoesgeniais.pt com a referência da encomenda.
g) A entrega dos bens e serviços encomendados à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS pressupõe a responsabilidade do Consumidor na verificação prévia das dimensões e dos acessos do local de entrega.
h) Por lei, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS de serviços deve dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato. A confirmação do contrato realiza-se com a entrega ao consumidor das informações pré-contratuais previstas em b).
i) Em caso de incumprimento do contrato devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS informará o Consumidor desse facto e reembolsá-lo-á dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
j) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS pode, contudo, fornecer um bem ou prestar um serviço ao Consumidor de qualidade e preço equivalentes, desde que essa possibilidade tenha sido prevista antes da celebração do contrato ou no próprio contrato e o Consumidor o tenha consentido expressamente, e a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS informe por escrito o Consumidor da responsabilidade pelas despesas de devolução previstas no número seguinte.
k) Na situação prevista no número anterior, caso o Consumidor venha a optar pelo exercício do direito de livre resolução, as despesas de devolução ficam a cargo da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS.
III – PREÇO TOTAL DO BEM OU SERVIÇO
a) Os preços de venda indicados no email de confirmação do pedido, enviado pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS ao consumidor, são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva.
b) Os preços apresentados na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS incluem o IVA à taxa legal em vigor.
c) Os preços apresentados na LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS podem diferir dos preços praticados nas suas lojas físicas para os mesmos artigos.
d) Os preços apresentados para o fornecimento, entrega ou montagem de bens e serviços pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como escadas externas ou gruas, ou alterações necessárias de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.
e) Os adereços de decoração e complementos, tais como colchões, estrados e lâmpadas, mesmo quando representados em ambientes nas imagens divulgadas pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS, não estão, por norma, incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.
f) Os preços e especificações dos artigos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
g) Em caso de rutura de stock, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS não pode garantir a reposição de produto. Havendo lugar a reposição de produto, poderá verificar-se uma atualização do seu preço, pelo que a encomenda nestas circunstâncias só será processada após confirmação de interesse com o próprio Consumidor. Se a encomenda for processada e, ainda assim, se verifique uma situação de rutura de stock, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS informará disso o Consumidor e procederá ao reembolso dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento da rutura de stock.
IV – DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
a) Às compras efetuadas através da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS aplica-se o regime jurídico previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, com as atualizações em vigor.
b) O Consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar:
a. Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
b. Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
i. Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,
ii. Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos,
iii. Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
c) No caso de o Consumidor ter encomendado vários artigos à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS numa única encomenda e de os artigos serem entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire o último artigo, parte ou lote.
d) O Consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de «Livre resolução» constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
e) No sítio de internet da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS é possibilitada a livre resolução por via eletrónica. Se o consumidor utilizar essa via, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS acusará, no prazo de 24 horas, ao consumidor a receção da declaração de resolução em suporte duradouro.
f) Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo Consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo dos prazos legais.
g) O Consumidor deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS.
h) Incumbe ao Consumidor suportar o custo da devolução do bem à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS.
i) O Consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo previsto em b).
j) No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS reembolsará o Consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem.
k) O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
l) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o Consumidor solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS.
m) É permitida a retenção do reembolso pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Consumidor não apresentar prova da devolução do bem.
n) O Consumidor não pode resolver livremente os contratos de:
a. Prestação de serviços, quando:
i. Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor; e
ii. O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;
b. Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
c. Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
d. Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
e. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
f. Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
o) O Consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
V – TROCAS DE ARTIGOS
a) Nos primeiros 14 dias após a aquisição, caso o Consumidor não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros bens da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS, apresentando os documentos de compra e desde que os bens não tenham sido montados ou utilizados e se encontrem devidamente acondicionados na embalagem de origem intacta.
b) Nesta situação, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do Consumidor.
c) Não são aceites pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS trocas de artigos têxteis, peças de exposição, decoração e colchões, cuja embalagem se encontre aberta, bem como mobiliário feito por medida ou com alterações a pedido do Consumidor.
d) O reembolso da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS ao Consumidor, em caso de trocas de artigos, é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em vale de oferta, de acordo com a vontade manifestada pelo Consumidor. A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS solicitará ao Consumidor que lhe faculte um IBAN, para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
e) O reembolso será efetuado após confirmação, por parte da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS, do bom estado dos bens devolvidos.
f) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS efetuará o reembolso num prazo máximo de 14 dias úteis após a receção dos bens.
VI – GARANTIA DE CONFORMIDADE DOS BENS
a) Os artigos comercializados pela LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela.
b) Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia, o Consumidor deverá transmitir essa informação à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS.
c) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega e ou montagem, devendo o Consumidor, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços.
d) No caso de artigo(s) recebidos pelo Consumidor em KIT e sem montagem pelos nossos serviços, o Consumidor poderá solicitar uma avaliação prévia no local de montagem, desde que dentro das nossas zonas de entrega, e suportando o custo da deslocação, no montante igual ao cobrado, em cada momento, para as entregas. Este valor será sempre reembolsado caso se verifique tratar-se de um defeito coberto pela garantia.
VII – CONDIÇÕES DE ENTREGA E MONTAGEM, ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA, SERVIÇOS PÓS-VENDA E DE GARANTIAS COMERCIAIS
a) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS só faz entregas em Portugal Continental e Ilhas dos Açores e Madeira de segunda a sexta feira, em horário laboral.
b) O Consumidor pode, se assim o quiser, solicitar os serviços de montagem especializada da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS aquando da formalização da encomenda, suportando o seu custo, que acrescerá ao da entrega.
c) O serviço de entrega e montagem da LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS não inclui qualquer tipo de desmontagem de outro(s) bem(ns), nomeadamente, mobiliário existente no local.
d) O Consumidor deverá garantir que o espaço onde se vai efetuar a montagem está limpo e desimpedido.
e) Os serviços de entrega e montagem podem desaconselhar a entrega e/ou montagem se depararem, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos. Neste caso específico, se o Consumidor pretender, mesmo assim, o transporte, entrega e montagem, tal executar-se-á, mas sob sua responsabilidade e risco.
f) Em caso de levantamento na loja ou de entrega sem montagem, o Consumidor deverá verificar se as embalagens exteriores se encontram fechadas e não apresentam sinais de queda ou humidade.
g) As embalagens devem ser sempre abertas pelas zonas indicadas. O Consumidor, aquando da entrega, deve verificar o(s) artigo(s) e, em caso de montagem pelos nossos serviços, se esta ficou em conformidade. No caso de existirem anomalias ou desconformidades, devem estas ser devidamente registadas, através de fotografia e enviadas via e-mail para a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS no prazo de 24 hora, após a entrega.
IX – INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
a) A LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a sua informação e oferta comercial sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
b) Para facilitar o acesso a outros conteúdos, a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS poderá incluir hiperligações para outros endereços na Internet. Tal não implica que a LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS apoie, recomende ou seja responsável por esses endereços e respectivos produtos e serviços. O Consumidor que aceda a uma hiperligação externa à LOJA ONLINE CRIAÇÕES GENIAIS deverá ler e aceitar as respectivas condições antes de utilizá-la.
c) Caso não consiga encontrar o artigo que procura, por favor contacte-nos através do email geral@criacoesgeniais.pt ou através do número de telefone 962 085 233 (chamada para rede móvel nacional).
X – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O Consumidor tem à sua disposição:
a) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
b) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – www.triave.pt
c) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – www.ciab.pt
d) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.arbitragemdeconsumo.org
e) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com
f) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – www.consumoalgarve.pt
g) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt
h) Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha – www.webgate.ec.europa.eu
